Bem-vindo ao TributoFácil. Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os seguintes Termos de Uso. Leia-os com atenção antes de usar a ferramenta.
1. Natureza da Ferramenta
O TributoFácil é um simulador educacional gratuito desenvolvido para ajudar empresários, contadores e interessados a compreender o possível impacto da Reforma Tributária de 2026 em suas operações.
Os cálculos são baseados em estimativas públicas derivadas da Emenda Constitucional 132/2023 e das propostas de Lei Complementar em tramitação. Os valores gerados são estimativas aproximadas e não representam o imposto real a ser pago.
2. Isenção de Responsabilidade
O TributoFácil e seus criadores não se responsabilizam por:
- Decisões financeiras, fiscais ou empresariais tomadas com base nas simulações;
- Erros, imprecisões ou desatualização dos cálculos em razão de mudanças na legislação;
- Prejuízos diretos ou indiretos decorrentes do uso da ferramenta;
- Indisponibilidade temporária do serviço.
Esta ferramenta não substitui a consultoria de um contador ou assessor tributário habilitado. Recomendamos sempre consultar um profissional antes de tomar decisões fiscais.
3. Acurácia das Informações
As alíquotas e estimativas utilizadas são baseadas em documentos públicos disponíveis na data indicada. A legislação tributária brasileira está em processo de regulamentação e pode sofrer alterações. O TributoFácil se reserva o direito de atualizar os cálculos sem aviso prévio.
4. Uso Permitido
Ao usar o TributoFácil, você concorda em:
- Utilizar a ferramenta apenas para fins lícitos e informativos;
- Não tentar reverter, copiar ou reproduzir o código-fonte sem autorização;
- Não usar a ferramenta para fins comerciais sem permissão expressa;
- Não enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou spam por meio do formulário de contato.
5. Uso Proibido
É expressamente proibido:
- Realizar scraping automatizado do conteúdo;
- Reproduzir a ferramenta ou os cálculos como se fossem de sua autoria;
- Usar a marca TributoFácil sem autorização prévia por escrito;
- Tentar interferir no funcionamento do site (ataques, injeção de código, etc.).
6. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, design, código-fonte, marca e logotipo — é de propriedade do TributoFácil e está protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil.
É permitido compartilhar os resultados da simulação para fins informativos, desde que citada a fonte (tributofacil.com.br).
7. Anúncios de Terceiros
O TributoFácil exibe anúncios via Google AdSense. O conteúdo dos anúncios é de responsabilidade exclusiva dos anunciantes. Não nos responsabilizamos por produtos, serviços ou informações veiculados nos anúncios exibidos.
8. Links Externos
Este site pode conter links para sites externos. Esses links são fornecidos para sua conveniência. O TributoFácil não controla o conteúdo desses sites e não se responsabiliza por suas políticas de privacidade ou práticas.
9. Alterações nestes Termos
Podemos revisar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo.
10. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o TributoFácil, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
11. Foro e Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato pelo e-mail tributofacilapp@gmail.com ou acesse nossa página de contato.